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Privacidade genética

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Genetic privacy

ética / legislação em genética

Proteção das informações genéticas individuais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados por terceiros, incluindo seguradoras, empregadores, Estado e pesquisadores. A privacidade genética (genetic privacy) é reconhecida como direito fundamental, pois dados genômicos são únicos, imutáveis e revelam informações sobre familiares biológicos. Regulamentada por marcos legais como GINA (EUA, 2008), LGPD artigo 11 (Brasil, 2020) e GDPR (Europa, 2018). Envolve desafios como anonimização limitada, compartilhamento para pesquisa e equidade no acesso a benefícios científicos.

Exemplo clínico

Um paciente tem direito de recusar o compartilhamento de seus dados de sequenciamento genômico com bancos de pesquisa, mesmo que anonimizados, devendo ser explicitamente consultado no consentimento informado.

Fonte: National Human Genome Research Institute (NHGRI). Conteúdo educativo, não é recomendação médica individual.

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