Genetic privacy
ética / legislação em genética
Proteção das informações genéticas individuais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados por terceiros, incluindo seguradoras, empregadores, Estado e pesquisadores. A privacidade genética (genetic privacy) é reconhecida como direito fundamental, pois dados genômicos são únicos, imutáveis e revelam informações sobre familiares biológicos. Regulamentada por marcos legais como GINA (EUA, 2008), LGPD artigo 11 (Brasil, 2020) e GDPR (Europa, 2018). Envolve desafios como anonimização limitada, compartilhamento para pesquisa e equidade no acesso a benefícios científicos.
Um paciente tem direito de recusar o compartilhamento de seus dados de sequenciamento genômico com bancos de pesquisa, mesmo que anonimizados, devendo ser explicitamente consultado no consentimento informado.
Consentimento informado em genética · Direito de não saber · Teste preditivo · Teste pré-sintomático · Triagem genética · Farmacogenômica · Escore de risco poligênico (PRS) · Maleficência
Fonte: National Human Genome Research Institute (NHGRI). Conteúdo educativo, não é recomendação médica individual.




